Juridiquês: o problema da linguagem jurídica
A linguagem jurídica ainda não é para todos, mas há esperança
Para as pessoas que já precisaram ter um contato mais próximo com o mundo jurídico, há um problema que sempre aparece em algum momento: a dificuldade de entender a linguagem jurídica.
Esse tipo de linguagem está presente na comunicação escrita e oral, por meio do uso excessivo de algumas palavras e expressões técnicas. Essa dinâmica gera um grande abismo entre os profissionais de direito e a população comum, adicionando mais um grau de complexidade às pendências jurídicas que a sociedade resolve através do poder Judiciário.
O que é o Juridiquês?
É uma linguagem específica dos operadores do direito que é caracterizada pelo uso exagerado de termos e conceitos técnicos, os jargões jurídicos. O nome faz alusão a um novo idioma, justamente porque serem textos escritos em português, mas de difícil compreensão por falantes da língua que não são da área, fazendo parecer mais um novo dialeto.
O termo juridiquês surgiu com uma conotação pejorativa, uma crítica. Atualmente é cada vez mais utilizado também dentro da sociedade letrada de Direito. As primeiras ações para contornar a situação surgem porque foi reconhecido um problema crescente: o protagonismo ficou com o intermediário, que é o profissional de Direito, em detrimento da população geral, que é o público final de interesse do que está sendo comunicado. Para o cidadão comum, a prática compromete a compreensão da mensagem principal e pode se tornar uma barreira, dificultando o acesso à Justiça. Então, temos um problema de comunicação entre o emissor e o receptor da mensagem.
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Características e exemplos de juridiquês
Termos técnicos e em latim
Muitos dos termos que aparecem no processo são técnicos e de conceitos da área, mas ao serem apresentados para leigos é necessário o mínimo de contextualização e explicação, para que todos estejam em um certo nível de igualdade no entendimento do que está acontecendo. Com isso, é comum a consulta constante do cliente ao advogado para explicar certas passagens do processo que dificultam a interpretação do envolvido, gerando mais trabalho para ambas as partes.
Exemplos
in dubio pro reo: significa que, na dúvida, deve-se ser a favor do réu; periculum in mora: a expressão significa "perigo da demora", utilizada para demonstrar que a situação discutida no processo deve ser resolvida quanto antes; erga omnes: significa que é válido para todos, é uma expressão do efeito de uma lei, por exemplo.
Linguagem evasiva e prolixa
Parágrafos e períodos muito longos recheados de expressões rebuscadas e palavras arcaicas, é uma fórmula muito utilizada e não gera bons resultados. Na maioria dos casos é possível escrever de maneira mais objetiva, facilitando a vida de todos os envolvidos.
Exemplo de juridiquês:
“Evidencia-se umbrático nos autos qualquer lastro probatório digno de corroborar os direitos postulados pela parte na vestibular, restando inviável a concessão de qualquer quantum indenizatória."
Exemplo de como simplificar essa passagem: "Não há prova nos autos do processo capaz de comprovar os direitos alegados pela parte para receber qualquer indenização."
O Judiciário não precisa ser dominado por uma linguagem coloquial e informal, esse não é o objetivo. A mudança necessária é filtrar melhor quando e onde serão inseridos determinados termos e expressões e , ao serem utilizados, apresentá-los de uma forma mais simples, facilitando o entendimento.
Como resolver?
A comunidade jurídica já reconhece o problema e existem várias ações realizadas ao longo dos últimos anos para amenizar e reverter esse quadro. O melhor direcionamento é de que tudo sempre deverá passar por um processo de simplificação ao reduzir os excessos e considerar que a construção é para servir a população brasileira, facilitando a vida do consumidor final: a sociedade.
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros possui uma campanha chamada: Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica — o Juridiquês, que tem como principal objetivo gerar mudanças na cultura linguística do Direito, aproximando os agentes de direito da sociedade, para que a atuação da justiça seja compreendida por todos.
Os tribunais de todo o país começaram a lançar cartilhas que explicam a atuação dos órgãos em um formato interessante, compreensível até para crianças. Como exemplo temos o Supremo Tribunal Federal (STF) que disponibiliza a cartilha do Poder Judiciário. Nos últimos anos, profissionais do Direito estão aderindo a prática do Legal Design. É uma abordagem interdisciplinar que utiliza metodologias do mundo do design para resolver problemas dos serviços jurídicos. A grande mudança é colocar o consumidor final, seja o cidadão ou a empresa, no centro de tudo, ao invés de focar nos advogados e juristas.
Nós do Escavador também trabalhamos para reduzir esse espaço entre o Judiciário e a sociedade. Conheça nossa seção de conteúdos exclusivos para aumentar e melhorar o entendimento do Judiciário.
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